01Introdução
Neste documento, o utilizador do website (doravante “Utilizador” ou “Titular dos Dados”) poderá encontrar informações relativas ao tratamento de dados pessoais que é realizado pela BitLuso no âmbito da utilização e navegação no Website https://bitluso.pt/ (o “Website”), na qualidade de responsável pelo tratamento, em respeito pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
02Responsável pelo Tratamento e Subcontratação
A BitLuso, Caravela33, Lda., com sede na Rua 3 da Matinha, Edifício Altejo 101, 1950‑326 Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 519291093 (“BitLuso”), é a entidade responsável pela gestão e operação do Website.
03Finalidade do tratamento de Dados Pessoais, Fundamentos Jurídicos e Período de Conservação
Iremos recolher e tratar os dados pessoais decorrentes da sua utilização do nosso Website, de acordo com os seguintes termos:
| Finalidade do Tratamento | Fundamento Jurídico | Período de Conservação |
|---|---|---|
| Alojamento, segurança e funcionamento técnico do Website, e obtenção de estatísticas agregadas de utilização | Interesse legítimo da BitLuso em assegurar o funcionamento, a segurança e a melhoria do Website. | Os dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas) são tratados de forma transitória, até que os dados deixem de ser necessários para a finalidade correspondente. As estatísticas são conservadas apenas em formato agregado, sem identificação do Utilizador. |
| Envio de comunicações e resposta a pedidos de informações enviados através do Website ou dos dados de contacto. | Interesse legítimo da BitLuso em dar seguimento aos pedidos de contacto. | Os dados pessoais serão conservados por um período de 1 ano após a prestação das informações solicitadas. |
| Análise das reclamações apresentadas à BitLuso. | O interesse legítimo da BitLuso em analisar reclamações dos Utilizadores. | Os seus dados pessoais serão conservados até que o processo de gestão da reclamação cesse. Em qualquer caso, este período poderá ser estendido pelo prazo de prescrição legal dos direitos e obrigações inerentes ao objeto da reclamação. |
Atualmente, o Website não instala cookies no dispositivo utilizado para aceder ao mesmo. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
04Destinatários dos dados
Poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros prestadores de serviços que nos ajudam a operar o nosso Website, a gerir as nossas comunicações e executar as nossas obrigações contratuais e legais.
O Website é alojado e disponibilizado através da Cloudflare, Inc., que trata, na qualidade de subcontratante, os dados técnicos necessários à entrega e proteção do Website. Utilizamos ainda o Cloudflare Web Analytics para obter estatísticas agregadas de utilização. Esta ferramenta não instala cookies nem permite identificar o Utilizador.
Os seus dados pessoais poderão, também, ser partilhados com terceiros no contexto de operações societárias, como fusões ou aquisições.
Por último, a BitLuso informa ainda que, sempre que tal seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser comunicados a outras autoridades públicas ou judiciais, nos casos em que a BitLuso a tal esteja vinculada por força da legislação aplicável.
05Transferências Transfronteiriças de Dados Pessoais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados fora da UE/EEE. Nesses casos, asseguramo-nos de que a transferência está protegida pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou por uma decisão de adequação, como o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, disponível aqui.
06Os seus Direitos
O Utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos dados pessoais tratados pela BitLuso:
- Quando o tratamento de dados pessoais ocorrer com base no seu consentimento, o Utilizador tem o direito de, a todo o tempo, retirar o seu consentimento, sem com isso afetar as operações de tratamento de dados pessoais, entretanto realizadas.
- Direito de acesso aos seus dados pessoais, ou seja, obter da parte da BitLuso a confirmação sobre se a mesma trata, ou não, os seus dados pessoais, podendo solicitar uma cópia dos mesmos;
- Direito de retificação dos seus dados pessoais quando os mesmos estejam inexatos ou incompletos;
- Em certas e restritas situações, direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
- Em certas e restritas situações, direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- Em certas e restritas situações, poderá solicitar a transferência dos seus dados pessoais em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, se possível, que os mesmos sejam transmitidos diretamente para um terceiro indicado por si (“direito de portabilidade dos dados”);
- Em certas e restritas situações, terá o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, caso em que a BitLuso cessará o tratamento dos dados pessoais, a não ser que a mesma apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O Utilizador pode exercer os direitos acima referidos, por escrito, para a morada da sede da BitLuso, ou através do correio eletrónico: info@bitluso.pt.
O Utilizador mais é informado que, caso considere que os seus dados pessoais foram tratados em desrespeito da legislação de proteção de dados aplicável, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
07Alterações a esta Política de Privacidade
Poderemos atualizar ocasionalmente este Aviso de Privacidade. Caso tal ocorra, iremos assinalar a data da alteração na tabela de versões que poderá encontrar abaixo.
08Contactos da BitLuso
Se tiver alguma dúvida relativa a este Aviso de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
Rua 3 da Matinha, Edifício Altejo 101, 1950-326 Lisboa, Portugal
Correio eletrónico: info@bitluso.pt.
| Versão | Data |
|---|---|
| 0.1 | 29.10.2026 |